NOTAS SOBRE O LIBERALISMO BRASILEIRO
Antônio Paim
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É de comum acordo que as sementes do liberalismo no Brasil são de ultramar. É Portugal a nossa nascente de pensamento político também. Com o Marquês de Pombal, toma impulso um movimento reformista em larga escala. Convencido de que a ciência fazia a superioridade da Inglaterra sobre o atrasado Portugal, Pombal expulsa os jesuítas de sua terra e quebra-lhes com o isso monopólio da educação. A ratio studiorum jesuíta é substituída por um novo conjunto de injunções intelectuais, que será composto das disciplinas, por assim dizer, do novum organum europeu: disciplinas matemáticas e de filosofia natural mecanicista. Essa mudança vai se incorporar em instituições moldadas para transmitir o novo ensino. Em 1761 é fundado uma delas: o colégio de Nobres. À par da tradicional formação humanista, os seus alunos deveriam aprender rigorosa ciência mecânica (hidráulica, física, mecânica, etc). A reforma atingiria o ensino universitário. Também foi Pombal responsável pela primeira escola de comércio de Portugal. Fundadas também as faculdades de matemática e filosofia natural, arejando, com os ventos do rumo novo, o ensino superior.
Tradição de mercantilismo no Brasil.
É preciso cumprir uma crítica mais radical ao mercantilismo português, que desemboca no Brasil. Cumpre fazer um estudo comparativo dos vários desenvolvimentos históricos em paralelo. Dois cortes, sugiro: um corte diacrônico tomando as várias nações a partir de um dado marco temporal e as analisando em função de um mesmo e uniforme relógio de atraso e progresso econômico. Outro corte: um corte não-cronológico, tomando as nações como modelos consistentes à certa unicidade. É preciso unir a grande linha histórica do desenvolvimento do mercantilismo português, e todas as mazelas que ele deixou, e o protodesenvolvimento do liberalismo brasileiro, nunca verdadeiramente emancipado desta herança maldita.
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Entendimento cientificista da ciência. Papel dos militares também desde Pombal. A redescoberta do papel dos militares na atualidade brasileira não é crônica, concêntrica; a história se repete por analogias, como diria Maquiavel.
Demonstrar isso para o caso brasileiro: demonstrá-lo mediante análise e narrativa factual comparativa.
Pode-se afirmar que o Exército é uma reserva de recurso nas situações de crise, e, ao mesmo tempo, autor de algumas dessas situações. O Exército brasileiro precisa ser atacado historicamente, mas valorizado como forma de associação patriótica. Patriotismo e liberalismo podem ser conjugados. É o cerne do projeto.
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Confluência entre cientismo e apreço à filosofia natural (com a concomitante rejeição da metafísica especulativa) e o democratismo - eis os elementos pombalinos no Seminário de Olinda. O seminário, organizado por Coutinho Azeredo, irradiaria os novos fumos do liberalismo radical no Recife, tendo culminado, no plano dos embates históricos, na malograda revolução de 1817.
Aí está presente um importante elemento no projeto que estamos tecendo para o MBL: o impulso revolucionário do liberalismo. Como imantar de fogo revolucionário, de audácia e intensidade os militantes do liberalismo nascente no Brasil? É possível ampliar genuinamente as bases do MBL para as massas. Ou é possível insuflar de fúria revolucionária o agente comezinho da classe média, ele que parece infenso a radicalimos, quebradeiras, violências insurrecionais e tudo aquilo que perturbe um medianamente claro senso de decência? Uma pergunta dilemática.
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Aprofundamento: revisitar e estudar as figuras fundadoras do liberalismo no Brasil, segundo Antônio Paim.
Hipólito da Costa
Silvestre Pinheiro Ferreira
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A marca francesa: liberalismo doutrinário. E o liberalismo anglófono veio pela ótica de um autor francês, Raynal. Raynal foi particularmente influente em Portugal, que, por sua vez, marcou o trânsito ao Brasil.
Convergências filosóficas: os doutrinários tiveram o espiritualismo eclético, que foi dominante no Brasil durante boa parte do século XIX. Doutrinários no governo de França até 1848.
Influência francesa via Benjamin Constant, adotado por Dom Pedro I: monarquia constitucional, parlamentarista, bicameral. Duas câmaras. Câmara alta, duradoura, o Senado, responsável por dar freio a recidivas demasiado aguilhoadas de progresso e a não permitir, de outra parte, retrocesso em matéria de igualdade e liberdade.
Liberalismo francês terá, na outra ponte de Constant, homens como Royer Collard e Guizot como seus propugnantes. Também avulta a figura de Tocqueville, responsável pela democratização do liberalismo, que será realizada fora do continente, por Gladstone, na Inglaterra.
Gostaria de escrever um ensaio sobre a fortuna crítica de Tocqueville no Brasil. Onde achar os materiais? Procurar.
O ponto 3 dos doutrinários merece especial atenção: a soberania popular é um mito. Estaria aí uma doutrina tão cara à monarquia lusa implantada sob estado patrimonialista de elites tradicionalmente vezas ao povo? Creio que sim. Cumpre melhor explorar este princípio, pois dá raiz histórica à intuitiva percepção popular - atual - de quão distante é o poder de mando das elites e o seu próprio poder. Soberania popular é um mito - razão para subverter esse ponto do liberalismo francês doutrinário - sopesar sua herança.
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Revisão de três marcos históricos:
a) criação da Revista Niterói, com as contribuições de liberais brasileiros ainda na fonte histórica dessa tradição no país. Recuperar essa literatura, reavaliá-la; fazer dela uma parte de nosso legado enquanto liberais do presente.
b) fundação do Colégio Dom Pedro II
c) fundação do instituto histórico
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Noto outro tema interessante a reaparecer no cenário do debate contemporâneo, embora em vestes notavelmente diferentes: o tema do separatismo. Também vigora a correlação entre liberalismo radical e separatismo. Malgrado as enormes diferenças doutrinárias e epocais, é curioso que a correlação se mantenha. Tema colateral ao qual um dia voltarei. Lembrete mental.
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Duas alas do liberalismo, já tratadas por Faoro com notável diferença de tônus emocional: radicais e moderados. Os primeiros se vêem isolados pela exigência de sua reinvindicação a unidade do pensamento em um território. O que deve ser combatido? A monarquia. Em nome de quê? De um idealismo romântico, acalentado nas idéias de um Rousseau, inspirador dos jacobinos revolucionários.
NOTAS AVULSAS
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Devemos nos precaver contra certa corrente de crítica marxista que pretende exilar o liberalismo no Brasil. Em outras palavras: estes autores, conscientes de que o liberalismo brasileiro é, no nascedouro, um produto de importação e Portugal, onde, por seu turno, ele já o é importado da Inglaterra, entendem, digo, que a ideologia liberal é uma segunda ideologia. É assim como Schwarz a qualifica, no dizer de B. Ricupero. Mas a provocação facilmente é replicada: se o liberalismo é uma ideologia de segunda mão, o que se dirá então do marxismo, que à ausência de originalidade no Brasil (haja visto ter se importado da Alemanha), soma-se ainda o seu fragoroso insucesso? Que se dirá do marxismo - será uma ideologia da segunda mão leprosa?
http://www.scielo.br/pdf/ln/n73/n73a03.pdf
O artigo cita uma tal Maria Sylvia de Carvalho Franco. Pesquisar.
RAYMUNDO FAORO
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Raymundo Faoro alude a base social estável do Brasil. Essa foi a mesma base social com que se deparou o governo Lula. Um dos paradoxos do lulismo, conforme interpretação autógena da esquerda, foi lidar simultaneamente com a necessidade de uma democracia ampliada sem alterar "as bases" da sociedade. Oligarquia do poder.
Também temos de lidar com isso. Qualquer projeto de Brasil precisa ter um contraprojeto antioligárquico. Desconheço estratégia consistente da esquerda ou direita em face do magno problema. Formulá-la é imperioso. Para viabilizar Dória2018, de modo que ele não seja um continuísmo, é preciso possuir essa estratégia clara, e é preciso que ela seja testada. (governo Temer?)
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A modernização transplantada pela Coroa portuguesa não deu certo. Especula Faoro que as condições desse desacerto tenham sido materiais. A cultura do café deixa cidades fantasmas entre 1860 e 1900. Urge voltar- ouve-se o brado - às luzes da ciência pombalina.
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Diz Faoro que, sob a liderança de uma República ditatorial, instala-se uma classe de empresários tutelados. O vínculo entre o empresariado e o poder governamental assinala-se, desde logo, como um dos traços constitutivos mais permanentes da formação do capitalismo nacional.
Se é assim, então novamente estamos certos ao forçar a necessidade de um discurso de radical ruptura com o capitalismo de compadrio. É possível aprofundar-se nisso, criticar, cimentar de idéias, propor soluções. Mas, nada dessas soluções terá eficácia caso não venha embutida em um programa. Missão: recuperar e modernizar o programa de Fernando Collor. Creio estar ali a tentativa mais radical de modernização do país, empreendida recentemente.
Comprar e ler o livro do Marco Antônio Villa sobre Collor de Melo.
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Industrialismo de Colbert e Hamilton, precipitado e intenso. Salto da modernização nos anos subsequentes à vinda da Coroa portuguesa. Modernização urbanística do Rio de Janeiro. Modernização industrial: salto em três vezes, dentro de dois anos fatídicos - 1888 a 1890 - no capital industrial circulante. O divórcio entre o povo e as elites continuava: as elites compostas de militares comteanos, imbuídos da idéia de progresso e com a ideologia cientificista positiva às largas (ocorrerá um paralelo em 1964 - estudar período Geisel, ápice do estatistmo no Brasil).
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Em 1964 os industriais se tornaram concessionários dos favores políticos. Estudar a fundo o sistema de concessões do Estado brasileiro. Cabe aí um estudo comparativo: estudar os vários sistemas de concessão e serviços ao redor do globo. Onde se funda a dependência material do empresariado brasileiro em face do Estado? Historicamente, deita raízes no patrimonialismo português. Problema grande - de largos horizontes. Impeditivo de um capitalismo real, proveitoso para o pequeno. Olhar todas as articulações.
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Prestar especial atenção à página 142. Resumo da tragédia do liberalismo brasileiro.
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Uma ponte suspensa: Faoro acusa Nabuco de cometer duas falácias. A primeira é a falácia de julgar rompida a unidade nacional caso houvessem prosperado as revoltas naquela república. Veio para encerrar as lidas a maioridade. Com a maioridade, D Pedro I encerra o ciclo de revoltas separatistas, a começar da do Rio Grande, e assegura a unidade nacional. A isso erroneamente chama federalismo o Faoro. A segunda falácia radica nos temores aristocráticos da anarquia. Mas por quê mal fundados seriam tais temores? Observemos. Ela vem da nova oligarquia, formada pelos quadros do militarismo. Sem o freio do poder moderador, a oligarquia nascente é mais cúpida, violenta, pantagruélica que a antiga. E acresce ao retrato sombrio a tendência ao despotismo que se ceva na anarquia por esta última trazida.
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Há uma maravilhosa passagem citada por Faoro de o Abolicionismo.
Diz Nabuco que o antigo produtor agrícola trabalhava para o dono de escravos, ao passo que o atual trabalha para os bancos que lhe emprestam dinheiro. São os bancos - o financismo - o grande sugador da força do capital nacional. E o Estado é o seu fiador. Nosso discurso antirentismo teria uma extraordinária retaguarda histórica - uma retaguarda clássica.
Esse aparato permanece, pois, essencialmente o mesmo atravessando mais de um século. Isso mostra duas coisas: a persistente fraqueza do capitalismo nacional diante do financismo, e a fina, aguda observação de um liberal monarquista sobre o problema.
Duas diretrizes: recompor a história dessa subserviência da economia nacional ao rentismo (incluso o Estado); recobrar a fortuna crítica liberal sobre o assunto, a inicia-se pelo centro de gravidade que é a obra de Joaquim Nabuco. (pág. 155. Por essas idéias em circulação.
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É novamente o caráter patrimonial do Estado brasileiro o que será mais salientado. Salienta-se isso em toda a obra de Joaquim Nabuco.
